EO SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é a ferramenta eletrônica da ANVISA que monitora a movimentação de medicamentos sujeitos ao controle especial (Portaria 344/98) e antimicrobianos.

Antes de tocar no SNGPC, a empresa precisa existir formalmente perante a Vigilância:

Ø AFE Especial: Certificar-se de que a Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa contempla a atividade de "Dispensar Medicamentos Sujeitos a Controle Especial".

Ø Licença Sanitária Local: Alvará sanitário municipal ou estadual atualizado e válido para o ano de 2026.

Ø Certidão de Regularidade Técnica (CRT): Documento emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) comprovando que o farmacêutico é o responsável técnico (RT) oficial.

Fase 2: Gestão de Acessos (Sistemas da Anvisa)

Este é o passo onde a maioria dos erros acontece. O fluxo de hierarquia deve ser respeitado:

· Cadastro no Sistema de Segurança (Cadastro de Instituições):

o O Responsável Legal (proprietário/diretor) deve cadastrar a empresa no Portal de Serviços da Anvisa.

o Importante: O e-mail do Gestor de Segurança deve ser individual e não pode ser um e-mail genérico da farmácia usado por várias pessoas.

· Atribuição de Perfis:

o O Gestor de Segurança deve entrar no sistema e atribuir o perfil "SNGPC-Empresa" ao CNPJ.

o Deve atribuir o perfil "SNGPC-Responsável Técnico" ao CPF do farmacêutico.

· Vínculo do RT à Empresa: O Responsável Legal deve fazer o login e "indicar" o farmacêutico como o RT responsável pelas transmissões no portal do SNGPC.

Fase 3: Preparação do Software de Gestão (ERP)

O SNGPC não é um site onde você digita venda por venda; ele recebe arquivos XML gerados pelo seu software.

· Homologação do Software: Verificar se o seu software de farmácia está atualizado com os padrões de XML exigidos pela Anvisa para 2026.

· Configuração do Inventário Físico:

o Fazer a contagem física rigorosa de todos os itens (Portaria 344/98 e Antimicrobianos).

o Conferir: Nome do fármaco, DCB, lote, validade, quantidade e fabricante.

· Certificado Digital: Embora o acesso possa ser via Gov.br, muitos softwares exigem um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF do RT) para assinar o envio dos arquivos.

Fase 4: O Inventário Inicial (Abertura do Sistema)

Este passo marca o início da operação legal.

· Finalização do Inventário Anterior (se houver): Caso esteja trocando de RT, o RT antigo deve finalizar o inventário.

· Abertura de Novo Inventário: O novo RT acessa o Portal SNGPC, seleciona a opção de "Abrir Inventário" e digita os dados coletados na contagem física.

· Transmissão do XML de Inventário: Através do seu software, envie o arquivo XML contendo o estoque inicial.

· Confirmação: Após o envio, você deve aguardar o processamento (geralmente 24h) e clicar em "Aceitar Inventário" no portal. Sem o aceite, as vendas não podem ser transmitidas.

Fase 5: Rotina de Transmissão (Operação Diária/Semanal)

· Registro Diário: Lançar todas as receitas (prescritor, paciente, comprador) no software no momento da venda.

· Intervalo de Transmissão: O prazo legal de transmissão é de 1 a 7 dias consecutivos. Recomenda-se transmitir diariamente para evitar acúmulo de erros.

· Monitoramento de Retorno: Após enviar o arquivo, verifique se o status é "Aceito" ou "Rejeitado". Se rejeitado, o erro deve ser corrigido e o arquivo reenviado dentro do prazo.

· Guarda de Documentos:

o Manter as receitas físicas e notas fiscais de entrada organizadas por 2 anos.

o Imprimir e arquivar os Protocolos de Recebimento de Arquivo gerados pela Anvisa.

Ø O procedimento de emissão de inventario do SNGPC segue os seguintes passos:

1. Acessar o menu SNGPC> inventário.

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2. Para inserir um novo inventário clique em incluir.

3. Informe a data de inclusão do novo inventário e clique OK.

Dica: Caso seja do regime SIVISA, e queira incluir o novo inventário importando o inventario antigo, habilite “Criar inventario com estoque atual dos lotes”, que todos os registros anteriores serão importados na listagem.

4. Clique no botão incluir lote.

5. Preencha as informações do agrupamento Geral conforme configurações previamente habilitadas.

Importante: Caso trabalhe com rastreabilidade dos lotes preencha a Origem inventário, esse recurso é obrigatório para o regime COVISA, porem pode ser solicitado pela SISVISA local, sendo assim consulte sua vigilância.

6. Para saldo de livro, preencha com o numero do livro onde o medicamento esta localizado, a pagina que ele se encontra no livro e a data do encerramento do livro onde estão inventario, Em seguida, clique OK.

7. Para Saldo de nota Fiscal, preencha com o numero da nota fiscal, a data de emissão da NF, CNPJ do fornecedor e a razão social do fornecedor. Em seguida, clique OK.

8. Realize as inclusões conforme o armário de controlados e realize ou exclua o lote clicando no botão de ação requerida.

9. Caso a data do inventario ultrapasse 7 dias ( considerando a data de envio ), será necessário realizar a alteração da data. Clique em editar data do inventario.

10. Informa a nova data do inventario e clique OK.

11. Após finalizar a inclusão dos lotes, com o inventario selecionado, clique em “Gerar XML”

12. Preencha com o CPF transmissor ( Do responsável técnico ) e o diretório de saída XML. Em seguida, clique em OK.

13. Caso trabalhe com produtos manipulados, será necessários unificar o registro do inventario SNGPC do A7pharma com o arquivo de insumos do sistema de manipulação. Para isso, entre em contato com o suporte do A7pharma.

14. Após o inventario ser enviado e aprovado no site da vigilância sanitária, selecione o inventario SNGPC e clique em conferir.

15. Na mensagem de conferencia de inventario apresentada, confirme clicando em Sim.

16. Em seguida, clique em atualizar estoque pelo SNGPC.

17. Na mensagem de confirmação clique Sim.

18. Para encerrar um inventario. Selecione o inventario com status conferido, e clique em encerrar.

19. para confirmar, clique Sim.

Procedimento Operacional Padrão – SNGPC